Estes Termos e Condições de Uso do Portal Samsung Para Você (juntamente com os documentos aqui apresentados) (“Termos e Condições”) se aplicam aos portais www.samsungparavoce.com.br e www.samsungparavoceempresas.com.br ( “Site”). Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e compreenda-os, antes de se registrar no Site e/ou escolher a Promoção Comercial (“Promoção(ões)”) de interesse. A aceitação destes Termos e Condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do Site. Se você se recusar a aceitar estes Termos e Condições, você não será capaz de se registrar no Site, tampouco participar das Promoções. Você pode imprimir uma cópia desses Termos e Condições para referência futura, ressalvado, entretanto, que para cada Promoção, será aplicável os Termos e Condições vigentes à época da participação da respectiva Promoção (ver NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES abaixo).

Este Site foi elaborado de acordo com as leis brasileiras, pautando-se no princípio da boa-fé, proteção de dados e direitos autorais.

1. INFORMAÇÕES SOBRE NÓS

O SAMSUNG PARA VOCÊ e o SAMSUNG PARA VOCÊ EMPRESAS são sites de resgate de promoções mantidos e administrados por SYNAPCOM SOLUÇÕES DE E-COMMERCE EIRELI, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 023.275.762/0001-04 e sediada na Avenida Doutor Cardoso de Melo, nº 1608, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04548-005.

2. DO SITE

Este Site foi idealizado para divulgar e promover Promoções exclusivas da Samsung, oferecendo benefícios para as pessoas físicas e jurídicas estabelecidas no Brasil, que adquirirem um dos produtos participantes das Promoções em vigor, que se enquadrem nos requisitos de participação e que estejam de acordo com o respectivo regulamento da Promoção.

O cadastro neste Site requer a aquisição de produtos, porém, para ter acesso às Promoções, você – cliente ou empresa – deverá aderir e cumprir com as regras dos respectivos regulamentos, devendo ficar atento às condições de participação nas Promoções, que poderão estar condicionadas à aquisição de produtos Samsung.

As Promoções serão regidas pelos respectivos regulamentos.

Para se cadastrar neste Site, você deverá clicar em “Login”. Automaticamente, será notificado por um pop-up na tela, que pedira para você clicar e receber uma chave de acesso. Este código será enviado através de um email com uma combinação de 6 números aleatórios, que servem como segurança e expiram no prazo de 10 minutos. Ao recebe-lo, insira os dados dentro do pop-up.

Após concluir estes processos, poderá visualizar seu login, podendo fazer a edição, do seu nome completo; data de nascimento; sexo; CPF; e-mail; celular com DDD; e endereço completo.

Caso você tenha que alterar o seu e-mail cadastrado, é necessário entrar em contato conosco via Call-Center.

Você será responsável pela proteção do sigilo e confidencialidade de sua senha de acesso pessoal, devendo comunicar à Samsung por meio do canal de comunicação disponibilizado no Site, sobre eventual extravio, perda, furto ou roubo da senha de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

Para aderir às Promoções, poderão ser exigidas outras informações, que variam de acordo com o regulamento de cada Promoção. Na maioria dos casos, você precisará fazer o upload da imagem da Nota Fiscal do produto (com data de emissão dentro do período de participação na promoção desejada e com CPF), além de cadastrar o número de série ou IMEI do seu produto adquirido.

Você pode encontrar o número do IMEI na caixa de seu produto, na nota fiscal, ou discando *#06# no teclado de seu aparelho, para o caso de smartphones.

Não serão elegíveis para participar de Promoções aqueles que após o recebimento do produto, optem por exercer o direito de arrependimento, em conformidade com o disposto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.708/90. Para as promoções na modalidade “compre e ganhe”, caso você já tenha recebido o prêmio e opte por exercer seu direito de arrependimento, você deverá devolver o prêmio, sob pena de aplicação das sanções dispostas no item 03 deste Termos de Uso. Para tanto, entre em contato com o nosso Call Center pelo telefone (11) 2388-0423, e siga as instruções fornecidas pelo atendente.

Por fim, informamos que somente serão publicadas Promoções que tenham sido devidamente registradas nos órgãos fiscalizadores competentes, em conformidade com a Lei 5.768/1971, Decreto 70.951/1972, Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda e legislação pertinente.

3. SANÇÕES DECORRENTES DO NÃO CUMPRIMENTO

No caso de uso indevido do Site, o acesso do usuário ao Site poderá ser bloqueado total ou parcialmente, sem que haja necessidade de comunicação prévia, por determinado tempo a ser definido caso a caso pela equipe do Site ou, dependendo da gravidade da violação, o usuário poderá ser impedido de acessar o Site em caráter definitivo.

Os usuários responderão civil e criminalmente pelo uso indevido do Site, pelo descumprimento de qualquer das disposições do presente Termos e Condições, assim como por todo e qualquer dano que causarem à Samsung, aos demais usuários e a terceiros.

4. DIREITOS AUTORAIS

Todo o conteúdo disponível no Site é de propriedade exclusiva da Samsung, ou foram a esta licenciados por seus titulares. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site, no todo ou em parte, incluindo os hotsites das promoções, sem expressa autorização da Samsung.

Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.

O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Site não lhe confere a propriedade sobre quaisquer conteúdos, imagens e/ou marcas exibidos no Site.

5. NOSSO DIREITO DE ALTERAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES

Nós nos reservamos o direito de rever e alterar estes Termos e Condições de tempos em tempos.

Você estará sujeito às políticas, Termos e Condições em vigor no momento em que você realizar o cadastro nas Promoções, a menos que seja necessária qualquer alteração a essas políticas, Termos e Condições, a ser feita por lei ou autoridade governamental (caso em que elas serão aplicadas a pedidos feitos anteriormente por você), ou se nós notificarmos você sobre a alteração dessas políticas, Termos e Condições antes de enviarmoslhe a confirmação de envio (caso em que temos o direito de assumir que você aceitou a alteração dos Termos e Condições, a menos que você nos notifique em contrário, momento em que seu cadastro será excluído do banco de dados do Site).

6. PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS

Seus direitos de proteção e privacidade de dados são estabelecidos na Política de Privacidade da Samsung: https://www.samsung.com/br/info/privacy/. Você deve compreender que ao se cadastrar no Site, você aceita estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade.

7. ACORDO COMPLETO

Qualquer disposição destes Termos e Condições que seja considerada inválida ou inexequível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará a mesma como um todo ou as demais disposições deste instrumento.

Nós temos a intenção de obedecer estes Termos e Condições e qualquer documento expressamente referido neles em relação ao objeto dele. Enquanto nós aceitamos a responsabilidade por declarações e representações feitas por nossos agentes devidamente autorizados, por favor, certifique-se de solicitar que quaisquer variações destes Termos e Condições sejam confirmadas por escrito.

8. LEI APLICÁVEL E FORO

Quaisquer controvérsias ou reclamações resultantes de ou em conexão com eles ou seu assunto ou formação (incluindo controvérsias ou reclamações não-contratuais) ou com estes Termos e Condições serão regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia ou reclamação resultante de ou em conexão com esses Contratos ou a sua formação (incluindo controvérsias ou reclamações não- contratuais) ou com estes Termos e Condições estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

O foro da Comarca de São Paulo é o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos e Condições e a utilização do Site, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9. DÚVIDAS

Se você tiver questionamentos ou dúvidas em relação ao presente Termos e Condições ou ao Site, por favor, entre em contato conosco através do telefone (11) 2388-0423.