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REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“DIA DAS MÃES SAMSUNG”
- 1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
- 1.1. A presente ação “LANÇAMENTO S20” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
- 1.2. Durante o período da Ação, qualquer pessoa física, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, residente e domiciliada em território nacional, que adquirir um dos produtos participantes indicados no item 2 abaixo, sendo todos fabricados no Brasil, em quaisquer lojas autorizadas da Samsung, bem como seguir todas as Condições descritas no Item 5 abaixo, ganhará um brinde exclusivo da Ação.
- 2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
- i. S20 (SKU: SM-G980F);
- i. S20 (SKU: SM-G985F);
- i. S20 Ultra (SKU: SM-G988B);
- 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
- 3.1. Período de aquisição do Produto: 12 de março de 2020 até 10 de maio de 2020, sem limitação de estoque de Brindes da Ação.
- 3.1.1. Considerando que o consumidor pode não receber o produto e a nota fiscal no ato da compra, caso, a nota fiscal do consumidor tenha data posterior a 10 de maio de 2020, o consumidor deverá observar a condição específica prevista no item b.1 da cláusula 5.1 abaixo.
- 3.2. Período de realização do cadastro: de 12 de março de 2020 até 03 de junho de 2020.
- 3.2.1. Não será aceito cadastro realizado posteriormente a data indicada no item acima.
- 4. DOS BRINDES:
- 4.1. Nesta Ação serão disponibilizados os seguintes brindes exclusivos, sem limitação de estoque (“Brinde”):
- a. 01 (um) um Galaxy Watch Active 2 preto (SKU: SM-R820NZKAZTO).
- 4.2. A Ação é válida somente para compras efetuadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no Brasil, sendo destinado a até 03 (três) Brindes por CPF.
- 4.3. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do Brinde no endereço indicado pelo participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o Brinde ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o participante perderá o direito ao Brinde.
- 4.4. O Participante deverá verificar a integridade do Brinde no ato do recebimento do mesmo, não cabendo qualquer reclamação posterior. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com a entrega dos Brindes.
- 4.5. Caso o Galaxy Wacth Active 2 apresente defeito, o Participante deverá encaminhá-lo ao Centro de Serviço Samsung mais próximo. A lista de centros autorizados Samsung está disponível em https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
- 4.6. O Brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus ao participante.
- 4.7. O Brindes não poderá ser trocado ou convertido em dinheiro.
- 4.8. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do Brinde.
- 5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O BRINDE (“Condição”):
- 5.1. Para participar, o Participante deverá seguir os seguintes passos:
- a. Adquirir o Produto da Samsung listado no Item 2 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima;
- b. Realizar o cadastro no Site da Ação (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e IMEI), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data da compra, a loja e o IMEI do Produto;
- b.1 Conforme previsto no item 3.1.1, considerando que o consumidor pode não receber o Produto e a nota fiscal no ato da compra, caso, de fato, a nota fiscal do consumidor tenha data posterior a 03 de maio de 2020, o consumidor deverá fazer o upload, além da nota fiscal, também do comprovante da compra emitido pela loja, este sim com data máxima até 03 de maio de 2020;
- c. Receber a Validação do cadastro; e
- d. Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
- 5.2. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 07 (sete) dias úteis, para o e-mailcadastrado no Site da Ação pelo participante (“Validação”), além disso é possível que o participanteacompanhe o status de seu cadastro e da Ação no Site, na área denominada “Meus Resgates”.
- 5.3. Em caso de compras online, as seguintes condições devem ser observadas: (i) emcumprimento ao previsto no Item 3.1 acima, sobre o período de aquisição do Produto, a notafiscal/cupom fiscal ou, observando-se o previsto no item (b.1) acima, o comprovante de compradeverá ser emitido até o dia 10 de maio de 2020; e (ii) o Produto deverá ser recebido pelo participanteaté o dia 03 de junho de 2020, data limite para cadastro no Site da Ação, considerando que anota/cupom fiscal, o comprovante de compra/conforme o caso, e o IMEI do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung nãocaberá qualquer responsabilidade.
- 5.4. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do participante devem, necessariamente,coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. Caso o consumidor faça o cadastro com nome e CPFdiversos daqueles indicados na Nota Fiscal ou cópia do comprovante de compra do Produto, deverárealizar o upload do documento comprovatório, ainda, da Carta de Doação do titular do CPF,devidamente assinada e com firma reconhecida, conforme modelo em anexo no final desteRegulamento, a qual deverá ser validada pela Samsung para que o consumidor seja consideradoelegível ao recebimento do Brinde. A Samsung não garante a participação no caso de compra doProduto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizadosem lojas físicas ou online.
- 5.5. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles que tiverem o cadastrovalidado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrênciadas seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupomfiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Brinde, semqualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação;(ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal oucomprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto daAção; (v) nota fiscal e IMEI do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) IMEIinválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dadosdiferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoajurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii)dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou docadastro.
- 5.6. Se solicitado pela Samsung, para ter direito ao Brinde, o consumidor deverá apresentar arespectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto e, se o caso, Carta de Doaçãodo titular do CPF inserido na Nota Fiscal, com firma reconhecida, bem como qualquer outrodocumento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
- 5.7. O Brinde será entregue no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de Validação docadastro.
- 6. CONDIÇÕES GERAIS
- 6.1. Este Regulamento estará disponível no site https://www.samsungparavoce.com.br..
- 6.2. Fica garantido o direito de arrependimento em compras realizada online, sendo que deveráser exercido para o Produto e o Brinde concomitantemente.
- 6.3. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarãoautomaticamente:
- 6.3.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informaçõesque porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung edemais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos comos participantes.
- 6.3.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nempoderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nestaAção e/ou da eventual aceitação do Brinde.
- 6.3.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará porerros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software,hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir aparticipação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará porquestões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este sejarealizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pelainstituição financeira emissora do cartão.
- 6.4.Ao efetuar o resgate do Brinde, nos termos deste Regulamento, o participante estaráautomaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seunome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgaçãodesta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contados do dia de seu cadastro.
- 6.5Não poderão participar pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.
- 6.6Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlaras disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Brinde, semprejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
- 6.7 A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidadesonde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
- 6.8 Todas as dúvidas e/ou questões resultantes serão solucionadas pelo telefone (11) 2388-0423,de segunda à sexta-feira das 09h às 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor emvigor.
- 6.9 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem avisoprévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora docontrole da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente acondução desta como originalmente planejada.
- 6.10 A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operaçãoassemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da LeiFederal 5.768/71.
- 6.11 A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens desteRegulamento.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
ANEXO I
MODELO DE CARTA DE DOAÇÃO
[Local], [data].
À
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
Avenida dos Oitis, nº 1460, Bairro Distrito Industrial
CEP 69.075-842, Manaus - AM
Eu, _______[NOME]__________, portador(a) do RG nº [******], inscrito(a) no CPF/MF sob nº [*******], residente e domiciliado(a) na Rua [*********], telefone [DDD ********] e e-mail [*******], declaro que adquiri o Produto [**********], participante da [*******], conforme Nota Fiscal anexa, e neste ato, faço a doação da referida Nota Fiscal para que o(a) _______ NOME_________, portador(a) do RG nº [********], inscrito(a) no CPF/MF sob nº [********], residente e domiciliado(a) na Rua [***********], possa figurar como Participante da referida promoção.
_________________________________________________
NOME DOADOR
CPF
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“COMPRE UM GALAXY Z-FLIP E GANHE UM UM GALAXY BUDS+”
- 1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
- 1.1. A presente ação “Compre um Galaxy Z-Flip e ganhe um um Galaxy Buds+”(“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
- 1.2. Durante o período da Ação, qualquer pessoa física, com no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos, residente e domiciliada em território nacional, que adquirir um dos produtos participantes indicados no item 2 abaixo, sendo todos fabricados no Brasil, em quaisquer lojas autorizadas da Samsung, bem como seguir todas as Condições descritas no Item 5 abaixo, ganhará um brinde exclusivo da Ação.
- 2. PRODUTO SAMSUNG PARTICIPANTE (“Produto(s)”):
- Galaxy Z Flip (SM-F700FZPDZTO)
- 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
-
3.1. Período de aquisição do Produto: 04 de Maio de 2020 até 14 de junho de 2020, sem limitação de
estoque de Brindes da Ação.
- 3.1.1. Considerando que o consumidor pode não receber o produto e a nota fiscal no ato da compra, caso, a nota fiscal do consumidor tenha data posterior a 14 de junho 2020, o consumidor deverá observar a condição específica prevista no item b.1 da cláusula 5.1 abaixo.
-
3.2. Período de realização do cadastro: de 11 de maio de 2020 até 30 de junho de 2020.
- 3.2.1. Não será aceito cadastro realizado posteriormente a data indicada no item acima.
- 4. DO BRINDE:
-
4.1. Nesta Ação serão disponibilizados os seguintes brindes exclusivos, sem limitação de estoque
(“Brinde”):
- a. 01 (um) um Galaxy Buds+. (SKU: SM-R175NZKAZTO, SM-R175NZBAZTO ou SM-R175NZWAZTO). As cores dos brindes poderão variar conforme a disponibilidade
- 4.2. A Ação é válida somente para compras efetuadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no Brasil, sendo destinado a até 03 (três) Brindes por CPF.
- 4.3. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do Brinde no endereço indicado pelo participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o Brinde ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o participante perderá o direito ao Brinde.
- 4.4. O Participante deverá verificar a integridade do Brinde no ato do recebimento do mesmo, não cabendo qualquer reclamação posterior. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com a entrega dos Brindes.
- 4.5. Caso o Galaxy Buds+ apresente defeito, o Participante deverá encaminhá-lo ao Centro de Serviço Samsung mais próximo. A lista de centros autorizados Samsung está disponível em https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
- 4.6. O Brinde será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus ao participante.
- 4.7. O Brindes não poderá ser trocado ou convertido em dinheiro.
- 4.8. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do Brinde.
- 5. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA GANHAR O BRINDE (“Condição(ões)”):
-
5.1. Para participar, o Participante deverá seguir os seguintes passos:
- a. Adquirir o Produto da Samsung listado no Item 2 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima;
- b. Realizar o cadastro no Site da Ação (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período
indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a
pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e
IMEI), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data
da compra, a loja e o IMEI do Produto;
- i. IConforme previsto no item 3.1.1, considerando que o consumidor pode não receber o Produto e a nota fiscal no ato da compra, caso, de fato, a nota fiscal do consumidor tenha data posterior a 03 de maio de 2020, o consumidor deverá fazer o upload, além da nota fiscal, também do comprovante da compra emitido pela loja, este sim com data máxima até 14 de junho de 2020;
- c. Receber a Validação do cadastro; e
- d. Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
- 5.2. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 07 (sete) dias úteis, para o e-mail cadastrado no Site da Ação pelo participante (“Validação”), além disso é possível que o participante acompanhe o status de seu cadastro e da Ação no Site, na área denominada “Meus Resgates”.
- 5.3. Em caso de compras online, as seguintes condições devem ser observadas: (i) em cumprimento ao previsto no Item 3.1 acima, sobre o período de aquisição do Produto, a nota fiscal/cupom fiscal ou, observando-se o previsto no item (b.1) acima, o comprovante de compra deverá ser emitido até o dia 14 de junho de 2020; e (ii) o Produto deverá ser recebido pelo participante até o dia 30 de junho de 2020, data limite para cadastro no Site da Ação, considerando que a nota/cupom fiscal, o comprovante de compra/conforme o caso, e o IMEI do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade.
- 5.4. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. Caso o consumidor faça o cadastro com nome e CPF diversos daqueles indicados na Nota Fiscal ou cópia do comprovante de compra do Produto, deverá realizar o upload do documento comprovatório, ainda, da Carta de Doação do titular do CPF, devidamente assinada e com firma reconhecida, conforme modelo em anexo no final deste Regulamento, a qual deverá ser validada pela Samsung para que o consumidor seja considerado elegível ao recebimento do Brinde. A Samsung não garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online.
- 5.5. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal e IMEI do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) IMEI inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
- 5.6. Se solicitado pela Samsung, para ter direito ao Brinde, o consumidor deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto e, se o caso, Carta de Doação do titular do CPF inserido na Nota Fiscal, com firma reconhecida, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
- 5.7. O Brinde será entregue no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de Validação do cadastro.
- 6. CONDIÇÕES GERAIS
- 6.1. Este Regulamento estará disponível no site https://www.samsungparavoce.com.br
- 6.2. Fica garantido o direito de arrependimento em compras realizada online, sendo que deverá ser exercido para o Produto e o Brinde concomitantemente.
-
6.3. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão
automaticamente:
- 6.3.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
- 6.3.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Brinde.
- 6.3.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviço de internet do participante, todos eles passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
- 6.4. Ao efetuar o resgate do Brinde, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contados do dia de seu cadastro.
- 6.5 Não poderão participar pessoas jurídicas e pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.
- 6.6 Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
- 6.7 A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
- 6.8 Todas as dúvidas e/ou questões resultantes serão solucionadas pelo telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta-feira das 09h às 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
- 6.9 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
- 6.10 A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
- 6.11 A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
"PROMOÇÃO GALAXY S20”
- 1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
- 1.1. A presente ação de compre e ganhe “Promoção Galaxy S20” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.,sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
- 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquiram o produto participante indicado no item 2 abaixo, em quaisquer lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, bem como seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão um dos brindes exclusivos da Ação.
- 1.3. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF/ME.
- 2. PRODUTOSSAMSUNG PARTICIPANTES(“Produto(s)”):
-
2.1. Participamda presente Ação os produtosabaixo indicados:
Modelo Cor SKU S20 Cosmic Gray SM-G980FZAJZTO S20 Cloud Blue SM-G980FLBJZTO S20 Cloud Pink SM-G980FZIJZTO S20 Cosmic Gray SM-G985FZAJZTO S20 Cloud Blue SM-G985FLBJZTO S20 Cosmic Black SM-G985FZKJZTO S20 Ultra (128GB) Cosmic Black SM-G988BZK3ZTO S20 Ultra (128GB) Cosmic Gray SM-G988BZA3ZTO S20 Ultra (512GB) Cosmic Gray SM-G988BZA5ZTO S20 Ultra (512GB) Cosmic Black SM-G988BZK5ZTO - 2.2. A quantidade de Produtos será ilimitada, podendo haver variação de cor/modelo de acordo com o estoque.
- 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
- 3.1. Período de aquisição do Produto:de 29 de junho de 2020a12 de julho de 2020.
- 3.2. Período para realização de cadastro: de 29 de junho de 2020 a31 de julho de 2020.
- 3.3. Não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima.
- 4. DOS BRINDES:
-
4.1. Nesta Ação serão disponibilizados o seguinte brinde exclusivo, sem qualquer limitação
de estoque (“Brinde”):
- a. Para cada Produto adquirido, o Participante receberá 01 (um) Galaxy Watch Active2 (SKU: SM-R820NZKAZTO);
- 4.1.1. O Participante poderá escolher a cor do Brinde conforme a disponibilidade no estoque. Caso esgote uma ou mais cores disponíveis, será enviada ao Participante a cor remanescente, não podendo o Participante pleitear a troca da cor do Brinde.
-
4.2. A Ação é válida somente para compras efetuadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no
Brasil, limitadas a quantidade de [03] Brindes por CPF.
- 4.2.1. Em se tratando de uma compra única de mais de um Produto, para os quais haja apenas uma nota fiscal, o participante deverá realizar o cadastro de cada Produto adquirido em momentos distintos, uma vez que deverá informar o código IMEI de cada Produto no momento do respectivo cadastro
- 4.2.2. Levando em consideração que a finalização do cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código IMEI do(s) Produto(s), é imprescindível que o participante esteja na posse de todos os Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar o upload da respectiva nota fiscal.
- 4.3. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do Brinde no endereço indicado pelo participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o Brinde ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o participante perderá o direito ao Brinde.
- 4.4. O Participante deverá verificar a integridade do Brinde no ato do recebimento do mesmo, não cabendo qualquer reclamação posterior.
- 4.5. Caso o Brinde apresente defeitos, o mesmo deverá ser encaminhado pelo participante para o Centro de Serviços Samsung mais próximo, conforme disponível em: https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
- 4.6. Eventuais trocas nos casos em que o defeito não for reparável serão realizadas em até 90 (noventa) dias contados da data da devolutiva da Samsung neste sentido, em observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.
- 4.7. Os Brindes serão entregues aos participantes livres e desembaraçados de qualquer ônus.
- 4.8. Os Brindes não poderão ser trocados ou convertidos em dinheiro, em nenhuma hipótese.
- 4.9. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do Brinde.
- 5. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA GANHAR O BRINDE (“Condição(ões)”):
-
5.1. Para participar, o Participante deverá seguir os seguintes passos:
- a. Adquirir um Produto da Samsung listado no Item 2 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima;
- b. Realizar o cadastro no Site da Ação (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e código IMEI), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data da compra e o nome da loja de compra;
- c. Selecionar o Brinde indicado no item 4.1; e,
- d. Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
- 5.2. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 07 (sete) dias úteis para o email cadastrado no Site da Ação pelo participante (“Validação”), além da possibilidade de cada participante acompanhar o status de seu cadastro e da Ação no Site, na área denominada “Meus Resgates”.
-
5.3. Em caso de compras realizadas online, além das condições deste Regulamento, também
deverão ser integralmente observadas as condições abaixo:
- (a) A data de aquisição do Produto constante na nota fiscal/cupom fiscal deve coincidir com o período descrito no item 3.1. supra; e,
- (b) O Produto deverá ser recebido pelo Participante até a data limite para cadastro no Site da Ação, uma vez que a nota/cupom fiscal e o IMEI do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o Participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade.
- 5.4. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, sendo que tal direito será exercido tanto para o Produto adquirido como para o Brinde.
- 5.5. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal e número de série do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) número de série inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
- 5.6. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Brinde, o consumidor deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
- 5.7. O Brinde será entregue no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de Validação do cadastro.
- 5.8. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. Caso o consumidor faça o cadastro com nome e CPF diversos daqueles indicados na Nota Fiscal ou cópia do comprovante de compra do Produto, deverá realizar o upload do documento comprovatório, ainda, da Carta de Doação do titular do CPF, devidamente assinada e com firma reconhecida, conforme modelo em anexo no final deste Regulamento, a qual deverá ser validada pela Samsung para que o consumidor seja considerado elegível ao recebimento do Brinde. A Samsung não garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online.
- 6. CONDIÇÕES GERAIS
- 6.1. Este Regulamento estará disponível no site https://www.samsungparavoce.com.br..
-
6.2. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão
automaticamente:
- 6.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
- 6.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação dos Brindes.
- 6.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviço de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
- 6.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
- 6.4.Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
- 6.5Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
- 6.6A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
- 6.7 Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do Produto devem ser solucionadas por meio do telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta das 09h ás 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
- 6.8 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
- 6.9 A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
- 6.10 A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“GALAXY S20+ BTS Edition”
- 1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
- 1.1. A presente ação de compre e ganhe “Galaxy S20+ BTS Edition” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
- 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquiram o produto participante indicado no item 2 abaixo, nas lojas físicas e online nas redes da Vivo e da Samsung, bem como seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão um dos brindes exclusivos da Ação.
- 1.3. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF/ME.
-
2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
- i. S20+ BTS Edition (SKU: SM-G985FZPJZTO);
- 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
- 3.1. Período de aquisição do Produto: de 01 de julho de 2020 a 12 de julho de 2020.
- 3.2. Período para realização de cadastro: de 13 de julho de 2020 à 12 de agosto de 2020.
- 3.3. Não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados fora dos períodos estipulados nos itens acima.
- 4. DOS BRINDES:
-
4.1. Nesta Ação serão disponibilizados os seguintes brindes exclusivos, sem qualquer limitação de estoque (“Brinde(s)”):
- a. Para cada Produto adquirido, o Participante poderá optar entre receber:
- I. 01 (um) Galaxy Buds+ BTS Edition (SKU: SM-R175NZPBZTO); ou
- II. 01 (um) Galaxy Watch Active2 (SKU: SM-R820NZKPZTO).
- a. Para cada Produto adquirido, o Participante poderá optar entre receber:
-
4.2. A Ação é válida somente para compras efetuadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no Brasil, limitadas a quantidade de [03] Brindes por CPF.
- 4.2.1 Em se tratando de uma compra única de mais de um Produto, para os quais haja apenas uma nota fiscal, o participante deverá realizar o cadastro de cada Produto adquirido em momentos distintos, uma vez que deverá informar o código IMEI de cada Produto no momento do respectivo cadastro.
- 4.2.2. Levando em consideração que a finalização do cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código IMEI do(s) Produto(s), é imprescindível que o participante esteja na posse de todos os Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar o upload da respectiva nota fiscal.
- 4.3. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do Brinde no endereço indicado pelo participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o Brinde ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o participante perderá o direito ao Brinde.
- 4.4. O Participante deverá verificar a integridade do Brinde no ato do recebimento do mesmo, não cabendo qualquer reclamação posterior.
- 4.5. Caso o Brinde apresente defeitos, o mesmo deverá ser encaminhado pelo participante para o Centro de Serviços Samsung mais próximo, conforme disponível em: https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
- 4.6. Eventuais trocas nos casos em que o defeito do Brinde não for reparável serão realizadas em até 90 (noventa) dias contados da data da devolutiva da Samsung neste sentido, em observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.
- 4.7. Os Brindes serão entregues aos participantes livres e desembaraçados de qualquer ônus.
- 4.8. Os Brindes não poderão ser trocados ou convertidos em dinheiro, em nenhuma hipótese.
- 4.9. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do Brinde.
- 5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O BRINDE (“Condição”):
-
5.1. Para participar, o Participante deverá seguir os seguintes passos:
- a. Adquirir um Produto da Samsung listado no Item 2 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima;
- b. Realizar o cadastro no Site da Ação (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e código IMEI), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data da compra e o nome da loja de compra;
- c. Selecionar um dos Brindes indicados no item 4.1; e,
- d. Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
- 5.2. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 07 (sete) dias úteis para o e-mail cadastrado no Site da Ação pelo participante (“Validação”), além da possibilidade de cada participante acompanhar o status de seu cadastro e da Ação no Site, na área denominada “Meus Resgates”.
-
5.3. Em caso de compras realizadas online, além das condições deste Regulamento, também deverão ser integralmente observadas as condições abaixo:
- a. A data de aquisição do Produto constante na nota fiscal/cupom fiscal deve coincidir com o período descrito no item 3.1. supra; e,
- b. O Produto deverá ser recebido pelo Participante até a data limite para cadastro no Site da Ação, uma vez que a nota/cupom fiscal e o IMEI do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o Participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade.
- 5.4. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, sendo que tal direito será exercido tanto para o Produto adquirido como para o Brinde.
- 5.5. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles participantes que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal e número de série do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) número de série inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
- 5.6. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Brinde, o participante deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
- 5.7. O Brinde será entregue no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de Validação do cadastro.
- 6. CONDIÇÕES GERAIS
- 6.1. Este Regulamento estará disponível no site www.samsungparavoce.com.br.
-
6.2. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão automaticamente:
- 6.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
- 6.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação dos Brindes.
- 6.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviço de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
- 6.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
- 6.4.Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
- 6.5Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
- 6.6A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
- 6.7Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do Produto devem ser solucionadas por meio do telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta das 09h ás 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
- 6.8 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
- 6.9 A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
- 6.10 A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“GALAXY S20 DIA DOS PAIS”
- 1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
- 1.1. A presente ação de compre e ganhe “Galaxy S20 BTS Edition” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
- 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquiram o produto participante indicado no item 2 abaixo, em quaisquer dos canais de venda participantes, conforme item 2.3, bem como seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão um dos brindes exclusivos da Ação.
- 1.3. Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF/ME.
-
2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
- i. S20 (SKU: SM-G980F);
- ii. S20+ (SKU: SM-G985F); e
- iii. S20 Ultra (SKU: -G988B)
- 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
- 3.1. Período de aquisição do Produto: de 13 de julho de 2020 a 09 de agosto de 2020.
- 3.2. Período para realização de cadastro: de 13 de julho de 2020 a 25 de agosto de 2020.
- 3.3. Não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima.
- 4. DOS BRINDES:
-
4.1. Nesta Ação serão disponibilizados os seguintes brindes exclusivos, sem qualquer limitação de estoque (“Brinde(s)”):
- a. Para cada Produto adquirido, o Participante poderá optar entre receber:
- I. 01 (um) Galaxy Watch Active2 Preto (SKU: SM-R820NZKPZTO ou SKU: SM-R820NZKAZTO) ;
- a. Para cada Produto adquirido, o Participante poderá optar entre receber:
-
4.2. A Ação é válida somente para compras efetuadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no Brasil e por meio dos Canais de Venda, limitadas a quantidade de [03] Brindes por CPF.
- 4.2.1 Em se tratando de uma compra única de mais de um Produto, para os quais haja apenas uma nota fiscal, o participante deverá realizar o cadastro de cada Produto adquirido em momentos distintos, uma vez que deverá informar o código IMEI de cada Produto no momento do respectivo cadastro.
- 4.2.2. Levando em consideração que a finalização do cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código IMEI do(s) Produto(s), é imprescindível que o participante esteja na posse de todos os Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar o upload da respectiva nota fiscal.
- 4.3. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do Brinde no endereço indicado pelo participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o Brinde ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o participante perderá o direito ao Brinde.
- 4.4. O Participante deverá verificar a integridade do Brinde no ato do recebimento do mesmo, não cabendo qualquer reclamação posterior.
- 4.5. Caso o Brinde apresente defeitos, o mesmo deverá ser encaminhado pelo participante para o Centro de Serviços Samsung mais próximo, conforme disponível em: https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
- 4.6. Eventuais trocas nos casos em que o defeito não for reparável serão realizadas em até 90 (noventa) dias contados da data da devolutiva da Samsung neste sentido, em observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.
- 4.7. Os Brindes serão entregues aos participantes livres e desembaraçados de qualquer ônus.
- 4.8. Os Brindes não poderão ser trocados ou convertidos em dinheiro, em nenhuma hipótese.
- 4.9. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do Brinde.
- 5. Para participar, o Participante deverá seguir os seguintes passos:
-
5.1. Adquirir um Produto da Samsung listado no Item 2 acima em um dos Canais de
Vendas indicados no item 2.3, durante o período indicado no Item 3.1 acima;
- a. Realizar o cadastro no Site da Ação (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e código IMEI), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data da compra e o nome da loja de compra;
- b. Selecionar o Brinde indicado no item 4.1; e,
- c.Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
- d.A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 07 (sete) dias úteis para o email cadastrado no Site da Ação pelo participante (“Validação”), além da possibilidade de cada participante acompanhar o status de seu cadastro e da Ação no Site, na área denominada “Meus Resgates”.
- 5.2.Em caso de compras realizadas online, além das condições deste Regulamento, também deverão ser integralmente observadas as condições abaixo:
-
5.3.A data de aquisição do Produto constante na nota fiscal/cupom fiscal deve
coincidir com o período descrito no item 3.1. supra; e,
- a.Conforme previsto no item 3.1, considerando que o consumidor pode não receber o Produto e a nota fiscal no ato da compra, caso, de fato, a nota fiscal do consumidor tenha data posterior a 09 de agosto de 2020, o consumidor deverá fazer o upload, além da nota fiscal, também do comprovante da compra emitido pela loja, este sim com data máxima até 09 de agosto de 2020
- b.O Produto deverá ser recebido pelo Participante até a data limite para cadastro no Site da Ação, uma vez que a nota/cupom fiscal e o IMEI do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o Participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade.
- 5.4.Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, sendo que tal direito será exercido tanto para o Produto adquirido como para o Brinde.
- 5.5.Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal e número de série do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) número de série inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
- 5.6. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Brinde, o consumidor deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
- 5.7.O Brinde será entregue no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de Validação do cadastro.
- 5.8.Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. Caso o consumidor faça o cadastro com nome e CPF diversos daqueles indicados na Nota Fiscal ou cópia do comprovante de compra do Produto, deverá realizar o upload do documento comprovatório, ainda, da Carta de Doação do titular do CPF, devidamente assinada e com firma reconhecida, conforme modelo em anexo no final deste Regulamento, a qual deverá ser validada pela Samsung para que o consumidor seja considerado elegível ao recebimento do Brinde. A Samsung não garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online.
- 6. CONDIÇÕES GERAIS
- 6.1.Este Regulamento estará disponível no site www.samsungparavoce.com.br.
-
6.2.Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão
automaticamente:
- 6.2.1.Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
- 6.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação dos Brindes.
- 6.2.3.Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviço de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
- 6.3.Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
- 6.4. Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
- 6.5Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
- 6.6A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os Canais de Venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
- 6.7Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do Produto devem ser solucionadas por meio do telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta das 09h ás 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
- 6.8O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
- 6.9 A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
- 6.10A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“PRE VENDA GALAXY TAB S7”
- 1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
- 1.1. A presente ação de compre e ganhe “Pré Venda Galaxy Tab S7” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
- 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquiram o produto participante indicado no item 2 abaixo, em quaisquer lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, bem como seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão um dos brindes exclusivos da Ação.
- 1.3 Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF.
- 2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
-
2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados:
- i. Galaxy Tab S7 (SKU: SM-T875N);
- 2.2. A quantidade de Produtos será ilimitada, podendo haver variação de cor/modelo de acordo com o estoque.
- 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
- 3.1. Período de aquisição do Produto: de 03 de setembro de 2020 a 20 de setembro de 2020.
- 3.2. Período para realização de cadastro: de 18 de setembro de 2020 a 18 de outubro de 2020.
- 3.3. Não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima.
- 4. DOS BRINDES:
-
4.1. Nesta Ação serão disponibilizados o seguinte brinde exclusivo, sem qualquer limitação
de estoque (“Brinde”):
- a. Para cada Produto adquirido, o Participante receberá 01 (um) Capa Teclado Preta para Galaxy Tab S7 (SKU: EF-DT870BBPGBR);
- 4.2. A Ação é válida somente para compras efetuadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no Brasil, limitadas a quantidade de [03] Brindes por CPF.
- 4.2.1. Em se tratando de uma compra única de mais de um Produto, para os quais haja apenas uma nota fiscal, o participante deverá realizar o cadastro de cada Produto adquirido em momentos distintos, uma vez que deverá informar o código IMEI de cada Produto no momento do respectivo cadastro.
- 4.2.2. Levando em consideração que a finalização do cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código IMEI do(s) Produto(s), é imprescindível que o participante esteja na posse de todos os Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar o upload da respectiva nota fiscal.
- 4.3. Serão feitas 03 (três) tentativas de entrega do Brinde no endereço indicado pelo participante no momento do cadastro. Após as 03 (três) tentativas, no caso de não haver pessoa para receber o Brinde ou de o endereço cadastrado estar incorreto, o participante perderá o direito ao Brinde.
- 4.4. O Participante deverá verificar a integridade do Brinde no ato do recebimento do mesmo, não cabendo qualquer reclamação posterior.
- 4.5. Caso o Galaxy Wacth Active 2 apresente defeito, o Participante deverá encaminhá-lo ao Centro de Serviço Samsung mais próximo. A lista de centros autorizados Samsung está disponível em https://www.samsung.com/br/support/service-center/#.
- 4.6. Eventuais trocas nos casos em que o defeito não for reparável serão realizadas em até 90 (noventa) dias contados da data da devolutiva da Samsung neste sentido, em observância ao disposto no Código de Defesa do Consumidor.
- 4.7. Os Brindes serão entregues aos participantes livres e desembaraçados de qualquer ônus.
- 4.8. Os Brindes não poderão ser trocados ou convertidos em dinheiro, em nenhuma hipótese.
- 4.9. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com a entrega do Brinde.
- 5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O BRINDE (“Condição”):
-
5.1. Para participar, o Participante deverá seguir os seguintes passos:
- a. Adquirir um Produto da Samsung listado no Item 2 acima, durante o período indicado no Item 3.1 acima;
- b. Realizar o cadastro no Site da Ação (https://www.samsungparavoce.com.br/), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e código IMEI), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data da compra e o nome da loja de compra;
- c. Selecionar o Brinde indicado no item 4.1; e,
- d. Observados os passos do cadastro acima, o(a) interessado(a) receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
- 5.2. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 07 (sete) dias úteis para o email cadastrado no Site da Ação pelo participante (“Validação”), além da possibilidade de cada participante acompanhar o status de seu cadastro e da Ação no Site, na área denominada “Meus Resgates”, inclusive as caixas de spam e lixo eletrônico, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido.
-
5.3. Em caso de compras realizadas online, além das condições deste Regulamento, também
deverão ser integralmente observadas as condições abaixo:
- a. A data de aquisição do Produto constante na nota fiscal/cupom fiscal deve coincidir com o período descrito no item 3.1. supra; e,
- b. O Produto deverá ser recebido pelo Participante até a data limite para cadastro no Site da Ação, uma vez que a nota/cupom fiscal e o IMEI do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o Participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade.
- 5.4. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, sendo que tal direito implicará no cancelamento do Brinde.
- 5.5. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Brinde aqueles que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Brinde, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal e número de série do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) número de série inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
- 5.6. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Brinde, o consumidor deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
- 5.7. O Brinde será entregue no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de Validação do cadastro.
- 5.8. Visando evitar possíveis fraudes, no resgate o nome e o CPF do participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal. Caso o consumidor faça o cadastro com nome e CPF diversos daqueles indicados na Nota Fiscal ou cópia do comprovante de compra do Produto, deverá realizar o upload do documento comprovatório, ainda, da Carta de Doação do titular do CPF, devidamente assinada e com firma reconhecida, conforme modelo em anexo no final deste Regulamento, a qual deverá ser validada pela Samsung para que o consumidor seja considerado elegível ao recebimento do Brinde. A Samsung não garante a participação no caso de compra do Produto de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online.
- 6. CONDIÇÕES GERAIS
- 6.1. Este Regulamento estará disponível no site www.samsungparavoce.com.br.
-
6.2. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão
automaticamente:
- 6.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
- 6.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação dos Brindes.
- 6.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviço de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
- 6.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
- 6.4.Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
- 6.5Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Brinde, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
- 6.6A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
- 6.7 Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do Produto devem ser solucionadas por meio do telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta das 09h ás 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
- 6.8 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
- 6.9 A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
- 6.10 A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“PRÉ-VENDA GALAXY NOTE20”
- 1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
- 1.1. A presente ação de compre e ganhe “Pré Venda Galaxy Tab S7” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
- 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquiram um ou mais Produtos indicados no item 2 abaixo, em quaisquer lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, bem como seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão um voucher de crédito exclusivo da Ação.
- 1.3 Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF
- 2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
-
2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados:
- i. Galaxy Note 20 (SKU: SM-N981B); e,
- ii. Galaxy Note 20 Ultra (SKU: N986B).
- 2.2. A disponibilidade do Produto dependerá do estoque de cada loja participante, podendo haver variação de cor/modelo ou indisponibilidade de Produto.
- 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
- 3.1. Período de aquisição do Produto: de 03 de setembro de 2020 a 20 de setembro de 2020.
- 3.2. Período para realização de cadastro: de 18 de setembro de 2020 a 18 de outubro de 2020.
- 3.3. Não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima.
- 4. DO VOUCHER:
-
4.1. Nesta Ação será disponibilizado o seguinte voucher de crédito, não havendo limitação
de estoque de vouchers (“Voucher(s)”):
- a. Para cada Produto adquirido, o Participante receberá 01 (um) Voucher no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
- RESGATE DO VOUCHER
- 4.2. Para recebimento e resgate do Voucher, o participante deverá seguir os seguintes
passos:
- a. Adquirir um Produto da Samsung listado no Item 2.1. acima, durante o período da Ação indicado no Item 3.1 acima;
- b. Realizar o cadastro no endereço https://www.samsungparavoce.com.br/ (“Site da Ação”), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e número de série), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data da compra e o nome da loja de compra; e,
- c. Observados os passos acima, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
- 4.3. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 15 (quinze) dias úteis para o e-mail cadastrado pelo participante no site da Ação (“Validação”), além da possibilidade de cada participante acompanhar o status de seu cadastro e da Ação, na área denominada “Meus Resgates”.
- 4.4. O Voucher será entregue ao participante em até 15 (quinze) dias contados da Validação
do procedimento de cadastro descrita no item 4.3. deste Regulamento, conforme abaixo:
- Compra do produto;
- Cadastro na ação;
- Validação de até 15 dias úteis;
- Validação do Cadastro;
- Recebimento do Voucher;
- 4.5. O Voucher terá validade de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento pelo participante, sendo que, após esta data, o Voucher perderá automaticamente o seu efeito, não cabendo qualquer reivindicação por parte do participante neste sentido.
- 4.6. Os Vouchers serão entregues aos participantes livres e desembaraçados de qualquer ônus.
- 4.7. Os Vouchers não poderão, em nenhuma hipótese, serem trocados ou convertidos em dinheiro.
- 4.8. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com o envio do Voucher ao e-mail do participante cadastrado na Ação, conforme item 4.3. acima.
- 4.8.1. Caberá exclusivamente ao Participante verificar o seu e-mail para acompanhar o recebimento do Voucher, inclusive as caixas de spam e lixo eletrônico, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido.
- 4.9.
Em caso de compras realizadas online, além das condições deste Regulamento, também
deverão ser integralmente observadas as condições abaixo:
- a. A data de aquisição do Produto constante na nota fiscal/cupom fiscal deve coincidir com o período descrito no item 3.1. supra; e,
- b. O Produto deverá ser recebido pelo Participante até a data limite para cadastro no Site da Ação, uma vez que a nota/cupom fiscal e o número de série do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o Participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade.
- 4.10. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, sendo que tal direito implicará no cancelamento automático do valor do Voucher, caso este já tenha sido recebido pelo participante.
- 4.11. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Voucher aqueles participantes que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Voucher, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal e/ou número de série do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) número de série inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
- 4.12. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Voucher, o consumidor deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
- 4.13. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal.
- UTILIZAÇÃO DO VOUCHER
- 4.14.
Os Vouchers recebidos nesta Ação poderão ser utilizados pelo participante em uma
única compra de produtos resgatáveis descritos no Anexo I deste Regulamento (“Produto(s)
Resgatável(is)”), compra esta que deverá ser feita exclusivamente por meio do site
https://www.loja.samsungparavoce.com.br/, não podendo o participante reivindicar a sua
utilização em compras feitas por qualquer outra loja, seja física ou online.
- 4.14.1. Caso o participante realize uma compra que supere o valor do crédito concedido pelo Voucher, caberá ao participante arcar com o valor remanescente, o que poderá ser feito exclusivamente por meio de cartão de crédito, não sendo aceito, nestes casos, qualquer outro meio de pagamento.
- 4.14.2. Em complemento ao disposto acima, caso o participante utilize o Voucher para realizar uma compra de Produtos Resgatáveis com valor inferior ao valor do crédito concedido pelo Voucher, o crédito excedente será perdido, não cabendo qualquer reivindicação neste sentido por parte do participante.
- 4.14.3. Os Produtos Resgatáveis serão entregues em até 60 (sessenta) dias contados da data de realização da compra utilizando o Voucher, nos termos especificados no Site de Resgate.
- 4.14.4. Os Produtos Resgatáveis poderão sofrer alterações quanto à memória e cor disponíveis no momento da compra e utilização do Voucher pelo participante;
- 4.14.5. Os Produtos Resgatáveis estarão sujeitos à disponibilidade de estoque no momento da compra e utilização do Voucher pelo participante;
- 4.14.6.
Os preços dos Produtos Resgatáveis são fixados com base no preço sugerido pela
Samsung para cada produto, e não guardam relação com os preços praticados por
outros canais de venda disponíveis no mercado, não cabendo qualquer
reivindicação por parte do particip
- 4.14.6.1. Os preços dos Produtos Resgatáveis poderão sofrer alterações durante o período de utilização do Voucher não tendo nenhuma relação a outros preços disponíveis no mercado.
- 4.15. Os Vouchers recebidos pelos participantes em decorrência desta Ação não serão cumulativos, ou seja, o Participante que adquirir dois Produtos, por exemplo, receberá 02 (dois) Vouchers no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada um, mas não poderá somá-los para utilização em uma mesma compra de Produtos Resgatáveis. Nestes casos, para que o participante possa utilizar os dois Vouchers recebidos, deverá realizar duas compras distintas de Produtos Resgatáveis, utilizando um único Voucher de crédito para cada uma delas.
- 4.16.
A Ação é válida somente para compras realizadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no
Brasil, limitadas à quantidade de 03 (três) Vouchers por CPF.
- 4.16.1. Em se tratando de uma compra única de mais de um Produto, para os quais haja apenas uma nota fiscal, o participante deverá realizar o cadastro de cada Produto adquirido em momentos distintos, uma vez que deverá informar o número de série de cada Produto no momento do respectivo cadastro.
- 4.16.2. Levando em consideração que a finalização do cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código do número de série do(s) Produto(s), é imprescindível que o participante esteja na posse de todos os Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar o upload da respectiva nota fiscal.
- 4.17.
Em complemento ao item 4.10. deste Regulamento, fica garantido também o direito de
arrependimento nas compras dos Produtos Resgatáveis realizadas mediante a utilização do
Voucher, conforme a legislação aplicável.
- 4.17.1. Para que o participante receba um novo Voucher da Ação, o direito de
arrependimento supramencionado deverá ser exercido para todos os Produtos
Resgatáveis adquiridos, ainda que o participante se arrependa da aquisição de
apenas um deles, hipótese na qual será possível refazer a compra utilizando o novo
Voucher enviado pela Samsung, conforme item 4.17.4. abaixo.
Exemplo: Caso o participante tenha adquirido 03 (três) Produtos Resgatáveis no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), e venha a se arrepender da compra de qualquer um deles, deverá realizar a devolução dos 03 (três) Produtos Resgatáveis adquiridos, recebendo assim um novo Voucher com o valor integral do crédito, além do estorno do valor complementar pago no cartão de crédito. - 4.17.2. Sem prejuízo do disposto acima, caso o participante tenha realizado uma compra de Produtos Resgatáveis com valor inferior ao do crédito inicialmente concedido pelo Voucher, nos termos do item 4.14.2., o novo Voucher recebido concederá um crédito de mesmo valor daquele efetivamente utilizado na primeira compra, e não mais no valor integral de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
- 4.17.3. Caso o participante exerça o direito de Arrependimento mencionado no item 4.17. acima, os eventuais valores complementares pagos por meio de cartão de crédito serão estornados diretamente pela operadora do cartão de crédito utilizado na compra, cabendo exclusivamente à operadora efetuar o lançamento do valor na fatura do participante, não cabendo qualquer reivindicação neste sentido junto à Samsung.
- 4.17.4. Após devolução confirmada de todos os Produtos Resgatáveis, o participante receberá um novo Voucher que terá validade de 07 (sete) dias corridos contados da nova data de recebimento pelo participante, sendo que, caso não seja utilizado neste prazo, o participante perderá o direito de utilização do Voucher
- 4.17.1. Para que o participante receba um novo Voucher da Ação, o direito de
arrependimento supramencionado deverá ser exercido para todos os Produtos
Resgatáveis adquiridos, ainda que o participante se arrependa da aquisição de
apenas um deles, hipótese na qual será possível refazer a compra utilizando o novo
Voucher enviado pela Samsung, conforme item 4.17.4. abaixo.
- 5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O BRINDE (“Condição”):
- 5.1. Este Regulamento estará disponível no Site da Ação, Site de Resgate e, também, nas lojas físicas autorizadas da Samsung.
-
5.2. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão
automaticamente:
- 5.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e/ou pelas demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou diretamente envolvidas na consecução desta Ação, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
- 5.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Voucher.
- 5.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
- 5.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
- 5.4. Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
- 5.5. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Voucher, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
- 5.6. A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
- 5.7. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do Produto devem ser solucionadas por meio do telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta das 09h às 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
- 5.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada
- 5.9. A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
- 5.10. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“PRÉ-VENDA GALAXY BUDS LIVE”
- 1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
- 1.1. A presente ação de compre e ganhe “Pré Venda Galaxy Tab S7” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
- 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquiram um ou mais Produtos indicados no item 2 abaixo, em quaisquer lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, bem como seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão um voucher de crédito exclusivo da Ação.
- 1.3 Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF
- 2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
-
2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados:
- i. Galaxy Buds Live (SKU: SM-R180N).
- 2.2. A disponibilidade do Produto dependerá do estoque de cada loja participante, podendo haver variação de cor/modelo ou indisponibilidade de Produto.
- 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
- 3.1. Período de aquisição do Produto: de 03 de setembro de 2020 a 20 de setembro de 2020.
- 3.2. Período para realização de cadastro: de 18 de setembro de 2020 a 18 de outubro de 2020
- 3.3. Não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima.
- 4. DO VOUCHER:
-
4.1. Nesta Ação será disponibilizado o seguinte voucher de crédito, não havendo limitação
de estoque de vouchers (“Voucher(s)”):
- a. Para cada Produto adquirido, o Participante receberá 01 (um) Voucher no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais);
- RESGATE DO VOUCHER
- 4.2. Para recebimento e resgate do Voucher, o participante deverá seguir os seguintes
passos:
- a. Adquirir um Produto da Samsung listado no Item 2.1. acima, durante o período da Ação indicado no Item 3.1 acima;
- b. Realizar o cadastro no endereço https://www.samsungparavoce.com.br/ (“Site da Ação”), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e número de série), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data da compra e o nome da loja de compra; e,
- c. Observados os passos acima, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
- 4.3. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 15 (quinze) dias úteis para o e-mail cadastrado pelo participante no site da Ação (“Validação”), além da possibilidade de cada participante acompanhar o status de seu cadastro e da Ação, na área denominada “Meus Resgates”.
- 4.4. O Voucher será entregue ao participante em até 15 (quinze) dias contados da Validação
do procedimento de cadastro descrita no item 4.3. deste Regulamento, conforme abaixo:
- Compra do produto;
- Cadastro na ação;
- Validação de até 15 dias úteis;
- Validação do Cadastro;
- Recebimento do Voucher;
- 4.5. O Voucher terá validade de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento pelo participante, sendo que, após esta data, o Voucher perderá automaticamente o seu efeito, não cabendo qualquer reivindicação por parte do participante neste sentido.
- 4.6. Os Vouchers serão entregues aos participantes livres e desembaraçados de qualquer ônus.
- 4.7. Os Vouchers não poderão, em nenhuma hipótese, serem trocados ou convertidos em dinheiro.
- 4.8. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com o envio do Voucher ao e-mail do participante cadastrado na Ação, conforme item 4.3. acima.
- 4.8.1. Caberá exclusivamente ao Participante verificar o seu e-mail para acompanhar o recebimento do Voucher, inclusive as caixas de spam e lixo eletrônico, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido.
- 4.9.
Em caso de compras realizadas online, além das condições deste Regulamento, também
deverão ser integralmente observadas as condições abaixo:
- a. A data de aquisição do Produto constante na nota fiscal/cupom fiscal deve coincidir com o período descrito no item 3.1. supra; e,
- b. O Produto deverá ser recebido pelo Participante até a data limite para cadastro no Site da Ação, uma vez que a nota/cupom fiscal e o número de série do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o Participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade.
- 4.10. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, sendo que tal direito implicará no cancelamento automático do valor do Voucher, caso este já tenha sido recebido pelo participante.
- 4.11. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Voucher aqueles participantes que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Voucher, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal e/ou número de série do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) número de série inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
- 4.12. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Voucher, o consumidor deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
- 4.13. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal.
- UTILIZAÇÃO DO VOUCHER
- 4.14.
Os Vouchers recebidos nesta Ação poderão ser utilizados pelo participante em uma
única compra de produtos resgatáveis descritos no Anexo I deste Regulamento (“Produto(s)
Resgatável(is)”), compra esta que deverá ser feita exclusivamente por meio do site
https://www.loja.samsungparavoce.com.br/, não podendo o participante reivindicar a sua
utilização em compras feitas por qualquer outra loja, seja física ou online.
- 4.14.1. Caso o participante realize uma compra que supere o valor do crédito concedido pelo Voucher, caberá ao participante arcar com o valor remanescente, o que poderá ser feito exclusivamente por meio de cartão de crédito, não sendo aceito, nestes casos, qualquer outro meio de pagamento.
- 4.14.2. Em complemento ao disposto acima, caso o participante utilize o Voucher para realizar uma compra de Produtos Resgatáveis com valor inferior ao valor do crédito concedido pelo Voucher, o crédito excedente será perdido, não cabendo qualquer reivindicação neste sentido por parte do participante.
- 4.14.3. Os Produtos Resgatáveis serão entregues em até 60 (sessenta) dias contados da data de realização da compra utilizando o Voucher, nos termos especificados no Site de Resgate.
- 4.14.4. Os Produtos Resgatáveis poderão sofrer alterações quanto à memória e cor disponíveis no momento da compra e utilização do Voucher pelo participante;
- 4.14.5. Os Produtos Resgatáveis estarão sujeitos à disponibilidade de estoque no momento da compra e utilização do Voucher pelo participante;
- 4.14.6.
Os preços dos Produtos Resgatáveis são fixados com base no preço sugerido pela
Samsung para cada produto, e não guardam relação com os preços praticados por
outros canais de venda disponíveis no mercado, não cabendo qualquer
reivindicação por parte do particip
- 4.14.6.1. Os preços dos Produtos Resgatáveis poderão sofrer alterações durante o período de utilização do Voucher não tendo nenhuma relação a outros preços disponíveis no mercado.
- 4.15. Os Vouchers recebidos pelos participantes em decorrência desta Ação não serão cumulativos, ou seja, o Participante que adquirir dois Produtos, por exemplo, receberá 02 (dois) Vouchers no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada um, mas não poderá somá-los para utilização em uma mesma compra de Produtos Resgatáveis. Nestes casos, para que o participante possa utilizar os dois Vouchers recebidos, deverá realizar duas compras distintas de Produtos Resgatáveis, utilizando um único Voucher de crédito para cada uma delas.
- 4.16.
A Ação é válida somente para compras realizadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no
Brasil, limitadas à quantidade de 03 (três) Vouchers por CPF.
- 4.16.1. Em se tratando de uma compra única de mais de um Produto, para os quais haja apenas uma nota fiscal, o participante deverá realizar o cadastro de cada Produto adquirido em momentos distintos, uma vez que deverá informar o número de série de cada Produto no momento do respectivo cadastro.
- 4.16.2. Levando em consideração que a finalização do cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código do número de série do(s) Produto(s), é imprescindível que o participante esteja na posse de todos os Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar o upload da respectiva nota fiscal.
- 4.17.
Em complemento ao item 4.10. deste Regulamento, fica garantido também o direito de
arrependimento nas compras dos Produtos Resgatáveis realizadas mediante a utilização do
Voucher, conforme a legislação aplicável.
- 4.17.1. Para que o participante receba um novo Voucher da Ação, o direito de
arrependimento supramencionado deverá ser exercido para todos os Produtos
Resgatáveis adquiridos, ainda que o participante se arrependa da aquisição de
apenas um deles, hipótese na qual será possível refazer a compra utilizando o novo
Voucher enviado pela Samsung, conforme item 4.17.4. abaixo.
Exemplo: Caso o participante tenha adquirido 03 (três) Produtos Resgatáveis no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), e venha a se arrepender da compra de qualquer um deles, deverá realizar a devolução dos 03 (três) Produtos Resgatáveis adquiridos, recebendo assim um novo Voucher com o valor integral do crédito, além do estorno do valor complementar pago no cartão de crédito. - 4.17.2. Sem prejuízo do disposto acima, caso o participante tenha realizado uma compra de Produtos Resgatáveis com valor inferior ao do crédito inicialmente concedido pelo Voucher, nos termos do item 4.14.2., o novo Voucher recebido concederá um crédito de mesmo valor daquele efetivamente utilizado na primeira compra, e não mais no valor integral de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
- 4.17.3. Caso o participante exerça o direito de Arrependimento mencionado no item 4.17. acima, os eventuais valores complementares pagos por meio de cartão de crédito serão estornados diretamente pela operadora do cartão de crédito utilizado na compra, cabendo exclusivamente à operadora efetuar o lançamento do valor na fatura do participante, não cabendo qualquer reivindicação neste sentido junto à Samsung.
- 4.17.4. Após devolução confirmada de todos os Produtos Resgatáveis, o participante receberá um novo Voucher que terá validade de 07 (sete) dias corridos contados da nova data de recebimento pelo participante, sendo que, caso não seja utilizado neste prazo, o participante perderá o direito de utilização do Voucher
- 4.17.1. Para que o participante receba um novo Voucher da Ação, o direito de
arrependimento supramencionado deverá ser exercido para todos os Produtos
Resgatáveis adquiridos, ainda que o participante se arrependa da aquisição de
apenas um deles, hipótese na qual será possível refazer a compra utilizando o novo
Voucher enviado pela Samsung, conforme item 4.17.4. abaixo.
- 5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O BRINDE (“Condição”):
- 5.1. Este Regulamento estará disponível no Site da Ação, Site de Resgate e, também, nas lojas físicas autorizadas da Samsung.
-
5.2. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão
automaticamente:
- 5.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e/ou pelas demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou diretamente envolvidas na consecução desta Ação, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
- 5.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Voucher.
- 5.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
- 5.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
- 5.4. Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
- 5.5. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Voucher, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
- 5.6. A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
- 5.7. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do Produto devem ser solucionadas por meio do telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta das 09h às 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
- 5.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada
- 5.9. A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
- 5.10. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“PRÉ-VENDA GALAXY WATCH 3”
- 1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
- 1.1. A presente ação de compre e ganhe “Pré Venda Galaxy Tab S7” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
- 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquiram um ou mais Produtos indicados no item 2 abaixo, em quaisquer lojas físicas ou online autorizadas da Samsung, bem como seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão um voucher de crédito exclusivo da Ação.
- 1.3 Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF
- 2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
-
2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados:
- i. Galaxy Watch 3 (SKU 45MM: SM-R845F); e,
- ii. Galaxy Watch 3 (SKU 41MM: SM-R855F)
- 2.2. A disponibilidade do Produto dependerá do estoque de cada loja participante, podendo haver variação de cor/modelo ou indisponibilidade de Produto.
- 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
- 3.1. Período de aquisição do Produto: de 03 de setembro de 2020 a 20 de setembro de 2020.
- 3.2. Período para realização de cadastro: de 18 de setembro de 2020 a 18 de outubro de 2020.
- 3.3. Não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima.
- 4. DO VOUCHER:
-
4.1. Nesta Ação será disponibilizado o seguinte voucher de crédito, não havendo limitação
de estoque de vouchers (“Voucher(s)”):
- a. Para cada Produto adquirido, o Participante receberá 01 (um) Voucher no valor de R$ 700,00 (setecentos reais);
- RESGATE DO VOUCHER
- 4.2. Para recebimento e resgate do Voucher, o participante deverá seguir os seguintes
passos:
- a. Adquirir um Produto da Samsung listado no Item 2.1. acima, durante o período da Ação indicado no Item 3.1 acima;
- b. Realizar o cadastro no endereço https://www.samsungparavoce.com.br/ (“Site da Ação”), durante o período indicado no Item 3.2 acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa física (nome completo, endereço completo, CPF, e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e número de série), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, indicando a data da compra e o nome da loja de compra; e,
- c. Observados os passos acima, o participante receberá, automaticamente, uma mensagem na tela do Site da Ação, de que sua participação está sob análise, pendente de Validação.
- 4.3. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 15 (quinze) dias úteis para o e-mail cadastrado pelo participante no site da Ação (“Validação”), além da possibilidade de cada participante acompanhar o status de seu cadastro e da Ação, na área denominada “Meus Resgates”.
- 4.4. O Voucher será entregue ao participante em até 15 (quinze) dias contados da Validação
do procedimento de cadastro descrita no item 4.3. deste Regulamento, conforme abaixo:
- Compra do produto;
- Cadastro na ação;
- Validação de até 15 dias úteis;
- Validação do Cadastro;
- Recebimento do Voucher;
- 4.5. O Voucher terá validade de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento pelo participante, sendo que, após esta data, o Voucher perderá automaticamente o seu efeito, não cabendo qualquer reivindicação por parte do participante neste sentido.
- 4.6. Os Vouchers serão entregues aos participantes livres e desembaraçados de qualquer ônus.
- 4.7. Os Vouchers não poderão, em nenhuma hipótese, serem trocados ou convertidos em dinheiro.
- 4.8. A responsabilidade da Samsung perante o consumidor cessa integralmente com o envio do Voucher ao e-mail do participante cadastrado na Ação, conforme item 4.3. acima.
- 4.8.1. Caberá exclusivamente ao Participante verificar o seu e-mail para acompanhar o recebimento do Voucher, inclusive as caixas de spam e lixo eletrônico, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido.
- 4.9.
Em caso de compras realizadas online, além das condições deste Regulamento, também
deverão ser integralmente observadas as condições abaixo:
- a. A data de aquisição do Produto constante na nota fiscal/cupom fiscal deve coincidir com o período descrito no item 3.1. supra; e,
- b. O Produto deverá ser recebido pelo Participante até a data limite para cadastro no Site da Ação, uma vez que a nota/cupom fiscal e o número de série do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso o Participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade.
- 4.10. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, sendo que tal direito implicará no cancelamento automático do valor do Voucher, caso este já tenha sido recebido pelo participante.
- 4.11. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Voucher aqueles participantes que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Voucher, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal e/ou número de série do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) número de série inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
- 4.12. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Voucher, o consumidor deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação.
- 4.13. Visando evitar possíveis fraudes, o nome e o CPF do participante devem, necessariamente, coincidir com o nome e o CPF da Nota Fiscal.
- UTILIZAÇÃO DO VOUCHER
- 4.14.
Os Vouchers recebidos nesta Ação poderão ser utilizados pelo participante em uma
única compra de produtos resgatáveis descritos no Anexo I deste Regulamento (“Produto(s)
Resgatável(is)”), compra esta que deverá ser feita exclusivamente por meio do site
https://www.loja.samsungparavoce.com.br/, não podendo o participante reivindicar a sua
utilização em compras feitas por qualquer outra loja, seja física ou online.
- 4.14.1. Caso o participante realize uma compra que supere o valor do crédito concedido pelo Voucher, caberá ao participante arcar com o valor remanescente, o que poderá ser feito exclusivamente por meio de cartão de crédito, não sendo aceito, nestes casos, qualquer outro meio de pagamento.
- 4.14.2. Em complemento ao disposto acima, caso o participante utilize o Voucher para realizar uma compra de Produtos Resgatáveis com valor inferior ao valor do crédito concedido pelo Voucher, o crédito excedente será perdido, não cabendo qualquer reivindicação neste sentido por parte do participante.
- 4.14.3. Os Produtos Resgatáveis serão entregues em até 60 (sessenta) dias contados da data de realização da compra utilizando o Voucher, nos termos especificados no Site de Resgate.
- 4.14.4. Os Produtos Resgatáveis poderão sofrer alterações quanto à memória e cor disponíveis no momento da compra e utilização do Voucher pelo participante;
- 4.14.5. Os Produtos Resgatáveis estarão sujeitos à disponibilidade de estoque no momento da compra e utilização do Voucher pelo participante;
- 4.14.6.
Os preços dos Produtos Resgatáveis são fixados com base no preço sugerido pela
Samsung para cada produto, e não guardam relação com os preços praticados por
outros canais de venda disponíveis no mercado, não cabendo qualquer
reivindicação por parte do particip
- 4.14.6.1. Os preços dos Produtos Resgatáveis poderão sofrer alterações durante o período de utilização do Voucher não tendo nenhuma relação a outros preços disponíveis no mercado.
- 4.15. Os Vouchers recebidos pelos participantes em decorrência desta Ação não serão cumulativos, ou seja, o Participante que adquirir dois Produtos, por exemplo, receberá 02 (dois) Vouchers no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) cada um, mas não poderá somá-los para utilização em uma mesma compra de Produtos Resgatáveis. Nestes casos, para que o participante possa utilizar os dois Vouchers recebidos, deverá realizar duas compras distintas de Produtos Resgatáveis, utilizando um único Voucher de crédito para cada uma delas.
- 4.16.
A Ação é válida somente para compras realizadas por pessoas físicas (CPF), efetuadas no
Brasil, limitadas à quantidade de 03 (três) Vouchers por CPF.
- 4.16.1. Em se tratando de uma compra única de mais de um Produto, para os quais haja apenas uma nota fiscal, o participante deverá realizar o cadastro de cada Produto adquirido em momentos distintos, uma vez que deverá informar o número de série de cada Produto no momento do respectivo cadastro.
- 4.16.2. Levando em consideração que a finalização do cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código do número de série do(s) Produto(s), é imprescindível que o participante esteja na posse de todos os Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar o upload da respectiva nota fiscal.
- 4.17.
Em complemento ao item 4.10. deste Regulamento, fica garantido também o direito de
arrependimento nas compras dos Produtos Resgatáveis realizadas mediante a utilização do
Voucher, conforme a legislação aplicável.
- 4.17.1. Para que o participante receba um novo Voucher da Ação, o direito de
arrependimento supramencionado deverá ser exercido para todos os Produtos
Resgatáveis adquiridos, ainda que o participante se arrependa da aquisição de
apenas um deles, hipótese na qual será possível refazer a compra utilizando o novo
Voucher enviado pela Samsung, conforme item 4.17.4. abaixo.
Exemplo: Caso o participante tenha adquirido 03 (três) Produtos Resgatáveis no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), e venha a se arrepender da compra de qualquer um deles, deverá realizar a devolução dos 03 (três) Produtos Resgatáveis adquiridos, recebendo assim um novo Voucher com o valor integral do crédito, além do estorno do valor complementar pago no cartão de crédito. - 4.17.2. Sem prejuízo do disposto acima, caso o participante tenha realizado uma compra de Produtos Resgatáveis com valor inferior ao do crédito inicialmente concedido pelo Voucher, nos termos do item 4.14.2., o novo Voucher recebido concederá um crédito de mesmo valor daquele efetivamente utilizado na primeira compra, e não mais no valor integral de R$ 700,00 (setecentos reais).
- 4.17.3. Caso o participante exerça o direito de Arrependimento mencionado no item 4.17. acima, os eventuais valores complementares pagos por meio de cartão de crédito serão estornados diretamente pela operadora do cartão de crédito utilizado na compra, cabendo exclusivamente à operadora efetuar o lançamento do valor na fatura do participante, não cabendo qualquer reivindicação neste sentido junto à Samsung.
- 4.17.4. Após devolução confirmada de todos os Produtos Resgatáveis, o participante receberá um novo Voucher que terá validade de 07 (sete) dias corridos contados da nova data de recebimento pelo participante, sendo que, caso não seja utilizado neste prazo, o participante perderá o direito de utilização do Voucher
- 4.17.1. Para que o participante receba um novo Voucher da Ação, o direito de
arrependimento supramencionado deverá ser exercido para todos os Produtos
Resgatáveis adquiridos, ainda que o participante se arrependa da aquisição de
apenas um deles, hipótese na qual será possível refazer a compra utilizando o novo
Voucher enviado pela Samsung, conforme item 4.17.4. abaixo.
- 5. CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA GANHAR O BRINDE (“Condição”):
- 5.1. Este Regulamento estará disponível no Site da Ação, Site de Resgate e, também, nas lojas físicas autorizadas da Samsung.
-
5.2. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, os participantes estarão
automaticamente:
- 5.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e/ou pelas demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou diretamente envolvidas na consecução desta Ação, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com os participantes.
- 5.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Voucher.
- 5.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
- 5.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, o Participante estará automaticamente autorizando a Samsung ao uso, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, do seu nome, imagem e som de voz, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de seu cadastro.
- 5.4. Não poderão participar pessoas jurídicas e menores de 18 (dezoito) anos.
- 5.5. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o consumidor perderá o direito ao Voucher, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
- 5.6. A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
- 5.7. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do Produto devem ser solucionadas por meio do telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta das 09h às 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
- 5.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada
- 5.9. A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
- 5.10. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
REGULAMENTO DA AÇÃO COMPRE E GANHE
“CAMPANHA GALAXY NOTE20”
- 1. DA AÇÃO COMPROU E GANHOU:
- 1.1. A presente ação de compre e ganhe “Campanha Galaxy Note20” (“Ação”) é realizada pela SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sociedade empresária limitada, sediada na Avenida dos Oitis, nº 1.460, Bairro Distrito Industrial II, Manaus/AM, CEP 69.007-002, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 00.280.273/0001-37 (“Samsung”).
- 1.2. Durante o período da Ação, as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, residentes e domiciliadas em território nacional, que adquiram um ou mais Produtos indicados no item 2 abaixo, em somente nos canais online e off-line nas redes Vivo, Claro e Tim, bem como seguirem todas as Condições descritas neste Regulamento, ganharão um voucher de crédito exclusivo da Ação
- 1.3 Para fins de clareza, serão elegíveis a participar da Ação apenas pessoas físicas devidamente inscritas no CPF.
- 2. PRODUTOS SAMSUNG PARTICIPANTES (“Produto(s)”):
-
2.1. Participam da presente Ação os produtos abaixo indicados:
- i. Galaxy Note 20 (SKU: SM-N981B); e,
- ii. Galaxy Note 20 Ultra (SKU: N986B).
- 2.2. Para participação na presente Ação, os Produtos deverão, necessariamente, ser adquiridos pelas Empresas Participantes para uso próprio e/ou interno, por meio de um dos canais de venda B2B (business to business) da B2W, Claro, Fast Shop, Satelital, Magazine Luiza, TIM e Vivo (“Canal(is) de Venda”), que serão disponibilizados para consulta das Empresas Participantes ao longo do período de realização desta Ação.
- 2.3. A disponibilidade de Produtos dependerá do estoque de cada Canal de Venda, podendo haver variação de cor/modelo ou indisponibilidade de Produto.
- 3. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
- 3.1. Período de aquisição do Produto: de 19 de outubro de 2020 a 01 de novembro de 2020.
- 3.2. Período para emsão da Nota Fiscal do Produto: de 19 de outubro de 2020 a 13 de novembro de 2020
- 3.3. Período para realização de cadastro: de 22 de outubro de 2020 a 02 de dezembro de 2020.
- 3.4. Não serão aceitas compras e/ou cadastros realizados em períodos distintos daqueles estabelecidos acima.
- 4. DO VOUCHER:
-
4.1. Nesta Ação será disponibilizado o seguinte voucher de crédito, não havendo limitação de estoque de vouchers (“Voucher(s)”):
- a. Para cada Produto adquirido, a Empresa Participante receberá 01 (um) Voucher no valor de R$ 1.000 (mil reais);
- RESGATE DO VOUCHER
- 4.2. Para recebimento e resgate do Voucher, a Empresa Participante deverá seguir os seguintes passos:
- a. Adquirir um Produto da Samsung listado no Item 2.1. acima, durante o período da Ação indicado no Item 3.1 acima;
- b. Realizar o cadastro no endereço https://www.samsungparavoce.com.br/ (“Site da Ação”), durante o período indicado no Item 3.3. acima, inserindo no local indicado os dados e informações solicitados, sobre a pessoa jurídica (razão social, endereço completo, CNPJ, nome do responsável e seu respectivo endereço de e-mail e celular) e sobre o Produto (modelo e código IMEI), e fazendo o upload de cópia da nota fiscal/cupom fiscal de compra do Produto, comprometendo-se a:
- 1. Informar CNPJ do Canal de venda pelo qual adquiriu o Produto;
- 2. Informar a data de emissão da nota fiscal de aquisição do(s) Produto(s);
- 3. Realizar o upload da nota fiscal de aquisição do(s) Produto(s);
- 4. Informar o(s) Produto(s) adquirido(s);
- 5. Informar o respectivo IMEI do(s) Produto(s) adquirido(s).
- b.1. Para fins de cadastro na presente Ação, a Empresa Participante que possua uma nota fiscal na qual conste a aquisição de mais de um Produto deverá, em um mesmo processo de cadastro, cadastrar todos os Produtos da respectiva nota fiscal e realizar o upload da referida nota, sob pena de não fazer jus aos Brindes dos Produtos não cadastrados.
- c. Caberá exclusivamente a Empresa Participante verificar se todos os dados descritos no item 4.2.b estão corretos, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido.
- 4.3. Observados os passos do cadastro acima, a Empresa Participante receberá, automaticamente uma mensagem na tela do Site da Ação, de que a sua participação está sob análise, pendente de Validação.
- 4.4. A validação do cadastro será enviada pela Samsung em até 15 (quinze) dias úteis para o e-mail cadastrado pela Empresa Participante no site da Ação (“Validação”), além da possibilidade de cada a Empresa Participante acompanhar o status de seu cadastro e da Ação, na área denominada “Meus Resgates”.
- 4.5. O Voucher será entregue ao participante em até 15 (quinze) dias contados da Validação
do procedimento de cadastro descrita no item 4.3. deste Regulamento, conforme abaixo:
- Compra do produto;
- Cadastro na ação;
- Validação de até 15 dias úteis;
- Validação do Cadastro;
- Recebimento do Voucher;
- 4.6. O Voucher terá validade de 30 (trinta) dias contados da data de recebimento pelo participante, sendo que, após esta data, o Voucher perderá automaticamente o seu efeito, não cabendo qualquer reivindicação por parte do participante neste sentido.
- 4.7. Os Vouchers serão entregues às Empresas Participantes livres e desembaraçados de qualquer ônus.
- 4.8.Os Vouchers não poderão, em nenhuma hipótese, serem trocados ou convertidos em dinheiro.
- 4.9. A responsabilidade da Samsung perante a Empresa Participante cessa integralmente com o envio do Voucher ao e-mail da Empresa Participante cadastrado na Ação.
- 4.9.1. Caberá exclusivamente à Empresa Participante verificar o seu e-mail para acompanhar o recebimento do Voucher, inclusive as caixas de spam e lixo eletrônico, não cabendo qualquer reclamação posterior junto à Samsung neste sentido.
- 4.10. Em caso de compras realizadas online, além das condições deste Regulamento, também deverão ser integralmente observadas as condições abaixo:
- a. A data de aquisição do Produto constante na nota fiscal/cupom fiscal deve coincidir com o período descrito no item 3.1. supra; e,
- b. O Produto deverá ser recebido pela Empresa Participante até a data limite para cadastro no Site da Ação, uma vez que a nota/cupom fiscal e o IMEI do Produto são informações essenciais do cadastro. Caso a Empresa Participante não receba o seu Produto até este prazo, à Samsung não caberá qualquer responsabilidade.
- 4.11. Fica garantido o direito de arrependimento nas compras dos Produtos realizadas de forma online, sendo que tal direito implicará no cancelamento automático do valor do Voucher, caso este já tenha sido recebido pela Empresa Participante.
- 4.12. Somente serão considerados elegíveis para ganhar o Voucher aquelas Empresas Participantes que tiverem o cadastro validado pela Samsung, em consonância com os procedimentos estabelecidos acima. Na ocorrência das seguintes hipóteses, o cadastro e/ou a comprovante de aquisição do Produto/nota fiscal/cupom fiscal não serão validados, caso em que o interessado não será elegível a ganhar o Voucher, sem qualquer ônus à Samsung: (i) data de aquisição do Produto que não coincida com o período da Ação; (ii) nota fiscal ou comprovante ilegíveis; (iii) upload de documento diverso da nota fiscal ou comprovante de aquisição do Produto; (iv) aquisição de Produto que não corresponda ao Produto da Ação; (v) nota fiscal, IMEI e/ou número de série do Produto previamente cadastrados na Ação, se aplicável; (vi) número de série inválido; (vii) nota fiscal ou comprovante fraudulentos; (viii) nota fiscal ou comprovante com dados diferentes daqueles cadastrados no site da Ação; (ix) nota fiscal ou comprovante com dados de pessoa jurídica; (x) Produto adquirido fora do território nacional; (xi) dados incompletos ou inválidos; e (xii) dados falsificados, dentre outras situações que demonstrem irregularidade da nota fiscal ou do cadastro.
- 4.13. Caso solicitado pela Samsung, para ter direito ao Voucher, a Empresa Participante deverá apresentar a respectiva Nota Fiscal ou comprovante de aquisição original do Produto, bem como qualquer outro documento que a Samsung venha a entender necessário, visando evitar possíveis fraudes na Ação
- 4.14. Visando evitar possíveis fraudes, a razão social e o CNPJ da Empresa Participante devem, necessariamente, coincidir com a razão social e CNPJ constantes na Nota Fiscal. A Samsung não garante a participação no caso de compra de Produtos de segunda mão, mas tão somente para compras diretamente com revendedores autorizados em lojas físicas ou online, de acordo com os Canais de Venda.
- UTILIZAÇÃO DO VOUCHER
- 4.15. Os Vouchers recebidos pelas Empresas Participantes em decorrência desta Ação não serão cumulativos, ou seja, a Empresa Participante que adquirir dois Produtos Galaxy Note 20, por exemplo, receberá 02 (dois) Vouchers no valor de R$ 1.000 (mil reais) cada um, mas não poderá somá-los para utilização em uma mesma compra de Produtos Resgatáveis. Nestes casos, para que a Empresa Participante possa utilizar os dois Vouchers recebidos, deverá realizar duas compras distintas de Produtos Resgatáveis, utilizando um único Voucher de crédito para cada uma delas.
- 4.16.
Os Vouchers recebidos nesta Ação poderão ser utilizados pela Empresa Participante em nas compras dos produtos resgatáveis descritos no Anexo I deste Regulamento (“Produto(s) Resgatável(is)”), compra esta que deverá ser feita exclusivamente por meio do site https://www.loja.samsungparavoce.com.br/, não podendo a Empresa Participante reivindicar a sua utilização em compras feitas por qualquer outra loja, seja física ou online
- 4.16.1. Caso a Empresa Participante realize uma compra que supere o valor do crédito concedido pelo Voucher, caberá à Empresa Participante arcar com o valor remanescente, o que poderá ser feito exclusivamente por meio de cartão de crédito, não sendo aceito, nestes casos, qualquer outro meio de pagamento.
- 4.16.2. m complemento ao disposto acima, caso a Empresa Participante utilize o Voucher para realizar uma compra de Produtos Resgatáveis com valor inferior ao valor do crédito concedido pelo Voucher, o crédito excedente será perdido, não cabendo qualquer reivindicação neste sentido por parte da Empresa Participante
- 4.16.3. Os Produtos Resgatáveis serão entregues em até 60 (sessenta) dias contados da data de realização da compra utilizando o Voucher, nos termos especificados no Site de Resgate.
- 4.16.4. Os Produtos Resgatáveis poderão sofrer alterações quanto à memória e cor disponíveis no momento da compra e utilização do Voucher pela Empresa Participante;
- 4.16.5. Os Produtos Resgatáveis estarão sujeitos à disponibilidade de estoque no momento da compra e utilização do Voucher pela Empresa Participante;
- 4.16.6.
Os preços dos Produtos Resgatáveis são fixados com base no preço sugerido pela Samsung para cada produto, e não guardam relação com os preços praticados por outros canais de venda disponíveis no mercado, não cabendo qualquer reivindicação por parte da Empresa Participante neste sentido.
- 4.16.6.1. Os preços dos Produtos Resgatáveis poderão sofrer alterações durante o período de utilização do Voucher não tendo nenhuma relação a outros preços disponíveis no mercado.
- 4.17.
A Ação é válida somente para compras efetuadas por pessoas jurídicas legalmente constituídas e inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), realizadas no Brasil e por meio dos Canais de Venda, não havendo qualquer limitação com relação à participação, podendo a Empresa Participante adquirir quantos Produtos desejar, recebendo a quantidade proporcional de Brindes.
- 4.17.1. Em se tratando de uma compra única de mais de um Produto, para os quais haja apenas uma nota fiscal, a Empresa Participante deverá realizar o cadastro, informando o(s) código(s) de IMEI(s) de cada Produto(s) adquirido(s), uma única vez no momento do respectivo cadastro
Exemplo: Caso o participante tenha adquirido 03 (três) Produtos Resgatáveis no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), e venha a se arrepender da compra de qualquer um deles, deverá realizar a devolução dos 03 (três) Produtos Resgatáveis adquiridos, recebendo assim um novo Voucher com o valor integral do crédito de R$ 1.000,00 (mil reais), além do estorno do valor complementar pago no cartão de crédito de R$ 2.00,00 (dois mil reais) - 4.17.2. Não será permitido à Empresa Participante realizar o upload de uma mesma nota fiscal em momentos diferentes, ou seja, em cadastros distintos, ainda que no primeiro momento não tenha cadastrado na Ação todos os Produtos daquela nota.
- 4.17.3. Levando em consideração que a finalização do cadastro do(s) Produto(s) pressupõe o fornecimento do código IMEI do(s) Produto(s), é imprescindível que a Empresa Participante esteja na posse de todos os Produtos adquiridos para efetuar o cadastramento e realizar o upload da respectiva nota fiscal.
- 4.17.1. Em se tratando de uma compra única de mais de um Produto, para os quais haja apenas uma nota fiscal, a Empresa Participante deverá realizar o cadastro, informando o(s) código(s) de IMEI(s) de cada Produto(s) adquirido(s), uma única vez no momento do respectivo cadastro
- 4.18. Em complemento ao item 4.11 deste Regulamento, fica garantido também o direito de arrependimento nas compras dos Produtos Resgatáveis realizadas mediante a utilização do Voucher, conforme a legislação aplicável.
- 4.18.1. Para que a Empresa Participante receba um novo Voucher da Ação, o direito de arrependimento supramencionado deverá ser exercido para todos os Produtos Resgatáveis adquiridos, ainda que o participante se arrependa da aquisição de apenas um deles, hipótese na qual será possível refazer a compra utilizando o novo Voucher enviado pela Samsung, conforme item 4.18.4. abaixo.
- Exemplo: Caso a Empresa Participante tenha adquirido 03 (três) Produtos Resgatáveis no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e venha a se arrepender da compra de qualquer um deles, deverá realizar a devolução dos 03 (três) Produtos Resgatáveis adquiridos, recebendo assim um novo Voucher com o valor integral do crédito de R$ 1.000, 00 (mil e reais), além do estorno do valor complementar pago no cartão de crédito de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
- 4.18.2. Sem prejuízo do disposto acima, caso a Empresa Participante tenha realizado uma compra de Produtos Resgatáveis com valor inferior ao do crédito inicialmente concedido pelo Voucher, nos termos do item 4.15.2., o novo Voucher recebido concederá um crédito de mesmo valor daquele efetivamente utilizado na primeira compra, e não mais no valor integral de R$ 1.000,00 (mil reais).
- 4.18.3. Caso a Empresa Participante exerça o direito de Arrependimento mencionado no item 4.18. acima, os eventuais valores complementares pagos por meio de cartão de crédito serão estornados diretamente pela operadora do cartão de crédito utilizado na compra, cabendo exclusivamente à operadora efetuar o lançamento do valor na fatura do participante, não cabendo qualquer reivindicação neste sentido junto à Samsung.
- 4.18.4. Após devolução confirmada de todos os Produtos Resgatáveis, a Empresa Participante receberá um novo Voucher que terá validade de 07 (sete) dias corridos contados da nova data de recebimento pelo participante, sendo que, caso não seja utilizado neste prazo, o participante perderá o direito de utilização do Voucher.
- 5. CONDIÇÕES GERAIS:
- 5.1. Este Regulamento estará disponível no Site da Ação, Site de Resgate e, também, nas lojas físicas autorizadas da Samsung.
-
5.2. Ao participar desta Ação, nos termos deste Regulamento, as Empresa Participante estarão automaticamente:
- 5.2.1. Autorizando, reconhecendo e aceitando que os dados pessoais e demais informações que porventura lhe sejam solicitados poderão ser armazenados e utilizados pela Samsung e/ou pelas demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou diretamente envolvidas na consecução desta Ação, para os fins necessários à adequada realização, divulgação e conclusão desta Ação, bem como para futuros contatos com as Empresas Participantes.
- 5.2.2. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano e/ou prejuízo oriundo da participação nesta Ação e/ou da eventual aceitação do Voucher.
- 5.2.3. Reconhecendo e aceitando expressamente que a Samsung não se responsabilizará por erros de digitação e fornecimento errôneo dos dados, bem como por problemas com software, hardware ou serviços de internet passíveis de dificultar ou impedir a participação em tempo hábil nesta Ação. A Samsung tampouco se responsabilizará por questões atinentes à aprovação do pagamento pela instituição bancária, caso este seja realizado via cartão de crédito ou débito, limitando-se a veicular as informações passadas pela instituição financeira emissora do cartão.
- 5.3. Ao receber os Produtos, nos termos deste Regulamento, a Empresa Participante estará automaticamente autorizando a Samsung a utilizar, de modo gratuito, e por prazo determinado, as suas marca e razão social, em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para fins exclusivos de divulgação desta Ação, pelo período de 01 (um) ano, contado do dia de cadastro.
- 5.4. Não poderão participar físicas menores e/ou pessoas jurídicas que não estejam devidamente constituídas conforme a legislação brasileira.
- 5.5. Na hipótese da ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, a Empresa Participante perderá o direito ao Voucher, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.
- 5.6. A presente Ação não é cumulativa com outras ações e promoções que ocorram nas cidades onde se localizam os pontos-de-venda participantes, exceto se aqui previsto expressamente.
- 5.7. Todas as dúvidas e/ou questões resultantes da compra e entrega do Produto devem ser solucionadas por meio do telefone (11) 2388-0423, de segunda à sexta das 09h às 18h, considerando as normas de proteção ao consumidor em vigor.
- 5.8. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Ação suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Samsung e que comprometa a Ação de forma a impedir ou modificar substancialmente a condução desta como originalmente planejada.
- 5.9. A Ação independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
- 5.10. A participação nesta Ação implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.